Câmara aprova carteira para epilepsia, lista de creches e vacinação em casa para TEA

A Câmara de Duque de Caxias aprovou, em dois turnos e por unanimidade, três projetos de lei na sessão plenária do dia 6 de outubro. As propostas são de iniciativa do Legislativo municipal.

Um dos projetos cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia no município. O documento serve para assegurar atendimento preferencial e outros direitos já garantidos em lei.

Outro projeto trata da divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches da Rede Municipal de Educação. A ideia é dar publicidade à fila.

O terceiro projeto aprovado cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na mesma sessão foram lidas indicações parlamentares com pedidos de obras e serviços em bairros como Doutor Laureano, Xerém, Vila Operária, Cinco de Maio, Sarapuí e Itatiaia. Indicações são sugestões ao Executivo e não têm efeito imediato.